TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

OAB contabiliza 2.673 demissões desde decisão do STF

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

O Direito à nomeação aos aprovados em concurso público

Foram detectadas inúmeras falhas em reportagem da Câmara dos Deputados concernente a Projeto de Lei 277/11 em tramitação naquela Casa Legislativa. A verificação das imprecisões terminológicas também no respectivo projeto de lei podem evitar no aspecto que, escrito o projeto de lei com erros jurídicos tão notórios, estar-se-ia a desrespeitar a exigência de se exercer a administração pública no Brasil conforme o princípio da eficiência, ou seja, gastando-se menos para produzir mais.

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Mulheres estão longe de alcançar o chamado empoderamento econômico

Por Sofía Gancedo

Concurso Público. Aprovado fora do número de vagas

Necessidade de Dilação Probatória.